Termos de Uso

PassDays — última atualização: 2 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu uso do aplicativo móvel PassDays ("PassDays" ou "o App"). O PassDays é desenvolvido e fornecido por Vladislav Golovachev, atuando como desenvolvedor individual ("nós" ou "o desenvolvedor"). Ao baixar, acessar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o App.

Estes Termos funcionam em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que explica como suas informações são tratadas.

1. Elegibilidade e idade

O PassDays tem classificação 4+ na App Store e é adequado para usuários de todas as idades. Estes Termos, no entanto, constituem um acordo jurídico: para aceitá-los e realizar qualquer compra, você deve ter a capacidade legal para fazê-lo conforme a lei do seu país. Se você for menor de idade, poderá usar o App apenas com a participação de um pai ou responsável legal, que concorda com estes Termos em seu nome e é responsável por quaisquer compras. Ao usar o App, você confirma que atende a esses requisitos.

2. O que é o PassDays

O PassDays é uma ferramenta pessoal de contagem de dias de viagem que funciona no seu dispositivo. Ela ajuda você a registrar os dias que passa em diferentes países, configurar rastreadores de visto, residência e outros limites de dias, e visualizar estatísticas sobre suas viagens. Opcionalmente, ela pode detectar automaticamente o seu país atual a partir da localização, importar viagens dos metadados de fotos ou de arquivos CSV, exportar seu histórico e sincronizar com o seu próprio iCloud.

O PassDays é apenas uma ferramenta informativa e de organização pessoal. Ele não é um registro oficial, um serviço governamental nem um substituto para aconselhamento profissional ou documentação oficial.

3. Sem aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração; sem garantia de exatidão

Conforme indicado no início destes Termos, o PassDays não fornece aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração, e nada no App constitui tal aconselhamento. O App baseia-se nas informações que você insere e em fontes automatizadas — entradas manuais, datas e coordenadas lidas dos metadados de fotos, detecção automática de país com base em GPS e geocodificação reversa — todas as quais podem estar incompletas, atrasadas ou incorretas. As regras de visto, residência e impostos diferem de país para país e mudam ao longo do tempo, e o App pode não refletir as regras atuais que se aplicam a você.

Você é o único responsável pelas suas próprias decisões de conformidade relativas a viagens, vistos, residência e impostos. Na máxima extensão permitida por lei, o desenvolvedor não é responsável por qualquer multa, penalidade, recusa de entrada, deportação, permanência além do permitido, perda de status, lançamento fiscal ou outra consequência decorrente da sua confiança nas informações exibidas pelo App. Sempre confirme a sua situação com fontes oficiais e profissionais qualificados.

4. Licença para usar o App

Sujeito a estes Termos, o desenvolvedor concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o App para seus próprios fins pessoais e não comerciais em um dispositivo da marca Apple que você possua ou controle, de acordo com as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados.

5. Uso aceitável

Ao usar o PassDays, você concorda em não:

• copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, arrendar ou sublicenciar o App ou qualquer parte dele;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App, ou tentar derivar seu código-fonte, exceto na medida limitada em que esta restrição seja proibida pela legislação aplicável;
• contornar, desativar ou interferir em qualquer mecanismo de compra, assinatura, segurança ou controle de acesso do App;
• usar o App para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros;
• interferir ou prejudicar a integridade ou o funcionamento do App ou de quaisquer serviços conectados.

6. Assinaturas, compras e cobrança

O PassDays é gratuito para baixar e inclui um plano gratuito. Alguns recursos estão disponíveis por meio de uma assinatura opcional com renovação automática (PassDays Premium, oferecida nas opções mensal e anual). Os recursos, preços e quaisquer termos de avaliação gratuita atuais são exibidos dentro do App e na App Store no momento da compra.

• O pagamento é cobrado da sua conta do Apple ID na confirmação da compra.
• Uma assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Sua conta é cobrada pela renovação dentro das 24 horas anteriores ao término do período.
• Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento em Ajustes → [seu Apple ID] → Assinaturas no seu dispositivo. Excluir o App não cancela uma assinatura.
• Se uma avaliação gratuita for oferecida e você adquirir uma assinatura, qualquer parte não utilizada da avaliação é perdida no momento da compra.
• Os pagamentos, a cobrança e os reembolsos são tratados pela Apple de acordo com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Em geral, o desenvolvedor não pode emitir reembolsos diretamente; as solicitações de reembolso são feitas por meio da Apple.
• Os preços e o conjunto de recursos incluídos nos planos gratuito e premium podem mudar ao longo do tempo. As alterações aplicam-se daqui em diante e, no caso das assinaturas, entram em vigor na renovação.

7. Alterações no App e em seus recursos

O App é oferecido de forma contínua e em constante evolução. Podemos adicionar, alterar, suspender, limitar ou descontinuar qualquer recurso, a divisão entre recursos gratuitos e premium, ou o App como um todo, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também podemos testar diferentes versões, preços e configurações de recursos para diferentes usuários. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis perante você por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do App ou de qualquer recurso.

8. Rescisão

Você pode parar de usar o PassDays a qualquer momento e excluí-lo do seu dispositivo. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao App ou a qualquer recurso a nosso critério, inclusive se você violar estes Termos ou usar o App de forma indevida. As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão — incluindo as isenções de responsabilidade, a limitação de responsabilidade e os termos da App Store abaixo — continuarão a se aplicar após o término destes Termos.

9. Isenção de garantias

O App é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão, titularidade e não violação. Não garantimos que o App será ininterrupto, livre de erros, seguro ou disponível em qualquer momento específico, nem que qualquer cálculo, contagem de dias, limite ou localização detectada automaticamente que ele produza seja exato, completo ou atual. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto, parte do que foi exposto acima pode não se aplicar a você.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros ou reputação, decorrentes ou relacionados ao seu uso, ou à incapacidade de uso, do App. Em particular, e sem limitação, o desenvolvedor não é responsável por qualquer multa, penalidade, recusa de entrada, deportação, permanência além do permitido, ou consequência de visto, residência ou impostos resultante da confiança no App.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do desenvolvedor por todas as reivindicações relacionadas ao App não excederá o maior valor entre (a) o valor que você pagou pelo App ou pelas assinaturas durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, ou (b) o valor mínimo exigido pela legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei que se aplica a você.

11. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar o desenvolvedor de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do App por você, da sua violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

12. Serviços de terceiros

O PassDays baseia-se em serviços fornecidos por terceiros, cada um regido por seus próprios termos e políticas de privacidade. Estes incluem a Apple (a App Store, compras dentro do app, iCloud / CloudKit e serviços de localização e geocodificação), o Google Firebase (análises e diagnósticos de falhas) e o Adapty (gerenciamento e processamento de assinaturas). Não somos responsáveis pela disponibilidade, pelo desempenho ou pelas políticas dos serviços de terceiros, e você os utiliza por sua conta e risco.

13. Termos da App Store (Apple)

Os termos a seguir aplicam-se porque o PassDays é distribuído pela App Store da Apple:

• Estes Termos são celebrados apenas entre você e o desenvolvedor, e não com a Apple. O desenvolvedor, e não a Apple, é o único responsável pelo App e por seu conteúdo.
• Sua licença para usar o App limita-se a uma licença intransferível para usar o App em qualquer dispositivo da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
• A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o App.
• Na eventualidade de qualquer falha do App em estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App (se houver). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade do desenvolvedor.
• O desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e uso dele, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, qualquer reivindicação de que o App não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável, reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou semelhante, e reivindicações de violação de propriedade intelectual.
• Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de beneficiária terceira.

14. Privacidade

O seu uso do App também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais informações o App trata e os controles que você tem. Por favor, revise-a para entender nossas práticas de privacidade.

15. Legislação aplicável

Exceto onde proibido pela legislação local, estes Termos são regidos pelas leis do país de residência do desenvolvedor, sem consideração às suas regras de conflito de leis. Independentemente da legislação aplicável, se você usar o App como consumidor, continuará a se beneficiar de quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor concedidos a você pela lei do país em que vive, e nada nestes Termos se sobrepõe a esses direitos.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando o fizermos, a data de "última atualização" no topo desta página será alterada. Alterações significativas serão anunciadas em uma atualização futura do App. O uso continuado do App após as alterações entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados.

17. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos ou sobre o App, envie um e-mail para support@passdays.com.